Comentários sobre BARAUNA

Comentário sobre Terceira Turma do STJ decide que prescrição de indenização por erro médico se inicia após condenação pelo CRM por admin

admin — Mon, 19 Jul 2021 13:47:11 +0000

Eliana, de fato, a discussão desse acórdão do STJ – que também foi travada no REsp 1.547.775/PR, interposto em agravo de instrumento contra decisão interlocutória nos mesmos autos – gravitava, inicialmente, em torno da influência da conclusão do processo ético-profissional em relação ao termo inicial do prazo prescricional para a ação de responsabilidade civil. Porém, com a notícia de que havia também uma ação penal em curso para apuração do mesmo fato, a solução acabou tendo foco na aplicação da regra do art. 200 do Código Civil. Em relação à pendência de processo ético-profissional, há um outro julgado do STJ, no REsp 1660182, em que se decidiu que isso não seria suficiente para suspender o curso da prescrição para a ação de indenização por danos morais contra o mesmo profissional.

Comentário sobre Terceira Turma do STJ decide que prescrição de indenização por erro médico se inicia após condenação pelo CRM por Eliana

Eliana — Mon, 19 Jul 2021 00:18:31 +0000

Decisão perfeita, protelando o ofendido! Valerá tb caso o ofendido não tenha entrado com ação penal é aguardado o resultado da decisão do CRM?

Comentário sobre Inventariante não pode praticar atos que extrapolam sua obrigação de administração e conservação do patrimônio do Espólio por admin

admin — Tue, 14 Jul 2020 12:22:16 +0000

Entendo que, nessa situação, cabe ao Inventariante praticar os atos necessários à defesa da posse indivisa do acervo patrimonial pelo Espólio, e da unicidade da administração que ele próprio exerce, quando investido de tais poderes pela sua nomeação no Inventário. Cabe inclusive, se o caso, ingressar com ação autônoma para defesa dessa posse. Quanto às despesas, enquanto houver a situação de condomínio, todos participam de seu custeio.

Comentário sobre Inventariante não pode praticar atos que extrapolam sua obrigação de administração e conservação do patrimônio do Espólio por Alberto Alves Fonseca

Alberto Alves Fonseca — Fri, 10 Jul 2020 17:24:49 +0000

Um herdeiro antes da partilha, invadir grande parte da fazenda e recursos não participar do georeferenciamento,alegando não gastar dinheiro. Quais medidas a ser tomadas.
Sds.