O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira, 15, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) em R$ 638,46 mil por prática de tabelamento de preços de consultas e coação aos médicos contrários a participar de greve contra operadoras de planos de saúde.

A conselheira relatora do processo, Ana Frazão, afirmou que as entidades faltaram com os “deveres e cuidados mínimos da ordem concorrencial” ao impor punições a médicos que divergissem do tabelamento definido na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A classificação definia valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas no modelo de saúde complementar, quando pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) são atendidos pela rede privada.

O tribunal condenou as entidades por terem fixado valores que deveriam ser cobrados de usuários para consultas médicas. As entidades coordenaram, segundo o Cade, um movimento de paralisação coletiva nos atendimentos caso os valores tabelados não fossem aceitos pelas operadoras.

A maior parcela da multa foi aplicada sobre o CFM, que recebeu punição de R$ 425,64 mil. A AMB e a Fenam foram multadas em R$ 106,41 mil cada entidade.

Multa na Paraíba foi de R$ 893 mil

A Associação Médica da Paraíba (AMPB), o Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (SIMED-PB), o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) e o Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à saúde (Ciefas) foram multados em R$ 893,844 mil por tabelamento de preços.

O CRM-PB recebeu punição de R$ 212,82 mil por ameaçar com a abertura de processos disciplinares os médicos contrários a adotar a tabela definida pela entidade. O Ceifas recebeu multa de R$ 425,64 mil por reincidência na conduta anticoncorrencial. As demais entidades foram multadas em R$ 85,128 mil cada uma delas.

Fonte: Estadão

(15/10/2014)