Psicólogos lotaram a sala de reunião na Câmara dos Deputados onde a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou nesta terça-feira (15/7), em caráter conclusivo, o projeto de Lei que fixa a carga horária máxima de trabalho para psicólogos em 30 horas semanais e proíbe a redução salarial para os profissionais da categoria.

Por meio de sua conta do Facebook, o CFP (Conselho Federal de Psicologia) comemorou a aprovação do Projeto de Lei. A entidade afirmou que a redução da carga horária possibilita o aumento da qualificação dos serviços voltados à comunidade e também trará maior qualidade de vida para os psicólogos. O CFP lembrou ainda que o limite de 30 horas garante a isonomia e coerência na aplicação da carga horária entre as profissões da área da saúde.

A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva. Como sofreu alterações por parte dos senadores, o texto retornou para nova análise dos deputados.

O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), relator da proposta na CCJ, foi favorável ao substitutivo do Senado, e inclusive fez requerimento, como representante de seu partido na comissão, para que o texto fosse apreciado nesta terça-feira.

Como o projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado, o texto não passará pelo plenário da Casa e deve seguir agora diretamente para sanção da presidente da República, exceto se houver recurso. O prazo para qualquer manifestação contrária à proposta é de cinco sessões plenárias.

Fonte: Agência Câmara

(15/07/2014)